11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:44

Juntada de mandado
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:32

Outras Decisões
26/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo: 0806173-30.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERENA MESQUITA MARTINS, JOYCE COUTINHO MARTINS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

INTIMAÇÃO Processo retornado do TJ.

Certifico, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, que revisei e regularizei os dados de cadastro do processo, e que o mesmo está regular, nos termos do art. 206, §1º, do Código de Normas da CGJ.

Intimo as partes para ciência e para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância para que os autos sejam remetidos à Central de Arquivamento ou ao Arquivo Central, conforme o caso.

ITABORAÍ, 26 de maio de 2025.

SERGIO LEONARDO DA COSTA RODRIGUES
26/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:52

Recebidos os autos
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de termo de autuação
27/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0806173-30.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERENA MESQUITA MARTINS, JOYCE COUTINHO MARTINS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelas autoras/embargantes (ID 127337930) contra sentença de procedência parcial prolatada (ID 127411507) por este juízo.

Contrarrazões apresentadas pela parte ré/embargada (ID 168623334).

De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte embargante afirmou a ocorrência de uma de suas hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito.

No mérito, contudo, assiste razão parcial à parte recorrente, já que houve obscuridade na parte dispositiva da sentença, no tocante à condenação imposta à parte ré com relação à indenização por danos morais ser no valor de R$5.000,00 para ambas as autoras, ou seja, R$ 2.500,00 para cada uma, devendo ainda ser alterados os parâmetros para correção monetária e juros.

Ressalte-se ainda que não houve omissão no tocante às astreintes, posto que a tutela de urgência foi confirmada, e eventual descumprimento ensejará a execução de multa diária, sendo decorrência lógica, deflagrando-se o início da fase de cumprimento de sentença.

Também deve ser alterado os índices de juros e correção, conforme entendimento do STJ (AgInt no REsp n. 2.173.703/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 2/12/2024.) Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para tão somente estabelecer que a condenação imposta à parte ré de indenizar por danos morais no valor de R$5.000,00, ambas as autoras, na proporção de metade para cada uma, é com correção monetária, conforme variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento (S. 362 do STJ), e juros de mora, de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a parte final da sentença prolatada, de modo que, ocorrendo o trânsito em julgado, devidamente certificado, deverão as autoras serem intimados para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias, com relação aos depósitos judiciais já realizados espontaneamente pela parte ré (ID 142260766).

ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 12:30 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
21/02/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
10/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 12:30 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
06/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 11:07

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 20:18

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/06/2023 13:00.
27/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 16:38

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:44

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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