11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSELINE RODRIGUES MOREIRA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de NAYONE APARECIDA PEDRO DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0810582-63.2024.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RÉU: NAYONE APARECIDA PEDRO DE ANDRADE HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo (termo final em Março /2027 ).

Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC.

Findo o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de em 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento do acordo.

Havendo o adimplemento ou caso o exequente se mantenha inerte, cujo silêncio será interpretado como satisfeita a execução, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Considerando o grande lapso temporal para cumprimento do acordo, aguarde-se em arquivo o cumprimento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se de pauta, se houver audiência designada.

Na hipótese de cumprimento da obrigação através de depósito judicial, comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão.

P.I.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025
20/06/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ROSELINE RODRIGUES MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810582-63.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RÉU: NAYONE APARECIDA PEDRO DE ANDRADE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 19:22

Recebidos os autos
16/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810582-63.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RÉU: NAYONE APARECIDA PEDRO DE ANDRADE Considerando a ausência de manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 169558594, decreto a sua revelia.

Ao autor, em 10 dias, sobre a dispensa de AIJ.

BARRA MANSA, 31 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:22

Decretada a revelia
31/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:01

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:43

Juntada de petição
28/10/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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