29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 15:08

Juntada de petição
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 09:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800809-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 15 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
15/08/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 10:34

Recebidos os autos
15/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
15/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:10

Juntada de petição
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de TIAGO DA COSTA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 16:23

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:07

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800809-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em sua conta corrente.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos na conta corrente da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 31 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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