18/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
17/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEANDRO FERNANDEZ em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0801079-38.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS LEANDRO FERNANDEZ RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se, no caso, a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, pois desnecessária a produção de outras provas.

Sustenta a embargante nulidade da citação e excesso de execução.

Desta forma, pugna pela procedência dos embargos com a consequente extinção da execução, e, subsidiariamente, a redução da execução ao valor R$4.736,61.

A embargada impugna integralmente os embargos, requerendo a improcedência do pedido e condenação da embargante em litigância má-fé.

DECIDO.

Improcedem os embargos.

A citação ocorreu no endereço contido na Nota Fiscal Id 16216990.

Logo, entendo válida.

Melhor sorte não lhe assiste quanto ao excesso de execução, haja vista que, pelo cálculo do juízo, o valor da execução ultrapassa, inclusive, o valor apurado pela parte exequente.

Assim, mantenho a execução no valor apurado pela parte exequente, ou seja, R$4.843,86.

Indefiro a condenação da embargante em litigância de má-fé, pois não verificada as hipótese legais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos.

E, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma Art. 924, II do CPC.

Custas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Publique-se e Intime-se.

Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$4.843,86 (Id 150661483), observado o Aviso nº38/2020.

Após recolhidas as custas pela embargante, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
30/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA em 02/02/2024 23:59.
09/12/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 04:26

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 04:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:26

Transitado em Julgado em 04/10/2023
08/08/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEANDRO FERNANDEZ em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 15:12

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 15:12

Recebidos os autos
26/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 04:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:45

Outras Decisões
09/03/2023 08:13

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:43

Decretada a revelia
02/02/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:49

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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