27/02/2025 07:03

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805650-11.2024.8.19.0208 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0805650-11.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00169892 RECTE: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA OAB/RJ-174773 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 00:45

Inclusão em pauta
09/12/2024 14:27

Conclusão
09/12/2024 14:24

Distribuição
09/12/2024 14:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806304-70.2022.8.19.0045

Wilson Nunes Duarte

Oficina Mecanica Vidal Car (Claudio Vida...

Advogado: Juliano Zanluti Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0803674-21.2024.8.19.0029

Moises Rodrigues Pereira

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0815205-43.2024.8.19.0211

Sueli da Silva Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Stefani Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 02:28

Exibir Processo

Processo nº 0802830-43.2024.8.19.0006

Rosinei de Fatima Miranda dos Santos

Liberty Seguros S A

Advogado: Priscilla Paiva Favieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800247-12.2025.8.19.0213

Adelia Fernandes Tavares

Cedae

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2025 13:59

Exibir Processo