19/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo: 0805638-50.2024.8.19.0061 - Distribuído em17/06/2024 12:55:49 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Conforme o artigo 203, parágrafo 4° do CPC: à Exequente para ciência da expedição do mandado de pagamento e consequente prestação de contas.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0805638-50.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Considerando que a exequente apresentou os comprovantes de pagamento pendentes, conforme requerido pelo Réu Município de Teresópolis (índice 204889805), ante a ausência de impugnação dos Réus sobre a prestação de contas, HOMOLOGO à prestação de contas.

Passo a analisar o pedido de sequestro.

Trata-se de pedido de cumprimento de decisão judicial que determinou que o Município Réu restabelecesse o plano de saúde da parte autora.

Constata-se que a parte Ré regularmente intimada para cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de plano de saúde, não cumpriu o determinado, devendo dar-se prosseguimento da ação por meio de constrição com o sequestro de verba pública necessária a aquisição do serviço a expensas do Réu.

Isso posto DETERMINO o sequestro de verba pública pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2.270,97 (dois mil duzentos e setenta reais e noventa e sete centavos), correspondente às mensalidades de plano de saúde dos meses de junho, julho e agosto de 2025, com base no menor orçamento apresentado.

Após, com a resposta do bloqueio, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora que deverá comprovar nos autos o pagamento da mensalidade do plano de saúde referente aos meses deferidos, no prazo de 30 dias.

Em seguida, ao Réu sobre a prestação de contas, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dia, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que a ausência de impugnação no referido prazo será interpretada como concordância com as contas apresentadas, impossibilitando seu questionamento em momento posterior.

Após, ao MP.

I.

TERESÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
14/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Conforme o artigo 203, parágrafo 4° do CPC: à Exequente para comprovar nos autos o pagamento da mensalidade do plano de saúde referente aos meses deferidos, nos termos da r. decisão do index 150036711.
30/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:45

Expedição de Alvará.
29/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE DA SILVA BARBOSA - CPF: *74.***.*66-06 (EXEQUENTE).
30/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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