06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

A parte autora ajuizou a presente demanda, mediante distribuição equivocada a uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, quando na verdade intentava que o trâmite da ação se desse perante um dos Juizados Especiais Cíveis desta Regional, conforme se depreende da própria petição inicial.

Assim, não providenciou o preparo do feito.

Diante da ausência de previsão legal quanto ao declínio de competência, bem como face à distinção de ritos que não permite seu processamento perante este juízo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas judiciais.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
30/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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