13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Desapensado do processo 0800948-08.2024.8.19.0051
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:34

Expedição de Informações.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801991-14.2023.8.19.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONO PARTE RÉ: FERNANDA D URCO CONSOLINE DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada ao índice nº 150290213, momento em que alega a impossibilidade da penhora sobre os valores em razão de não possuir condições financeiras, excesso da execução e necessidade de suspensão do feito em razão da tramitação de uma ação criminal contra a pessoa que supostamente induziu a autora a contrair os empréstimos ora em discussão.

Desta feita, é de se observar que interposição da impugnação é totalmente descabida.

A uma, pois as matérias aventadas são oponíveis apenas em embargos à execução, a qual não pode ser interposto por meio de mera petição nos autos, mas obrigatoriamente através da distribuição por dependência, o que já foi realizado e inclusive não foi atribuído o efeito suspensivo nos referidos Embargos.

A dois, no que tange ao reconhecimento da incompetência territorial aventada com o requerimento da distribuição do feito para Comarca de Campos dos Goytacazes, não se coaduna, já que o endereço disposto no contrato efetuado com a exequente em índice nº 80782688 é o localizado em São Fidélis, inclusive nos dados cadastrais da executada na Cooperativa Exequenda consta também o endereço no Município.

Ademais, a distribuição do processo neste Comarca observou os requisitos legais necessários, operando-se inclusive os efeitos da Perpetuatui Iurisditionis.

Assim, o fato da executada ter alterado seu domicílio ou haver ação criminal em trâmite em Campos dos Goytacazes não é capaz de modificar a competência territorial atual.

Desta feita, nada a prouver quanto a impugnação apresentada, eis que incabível.

Intimem-se as partes.

No mais, prossiga-se com a execução, defiro parcialmente o pedido do exequente ao índice nº 148518749.

Proceda-se a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, através do sistema SISBAJUD, na modalidade tentativa única, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil, do valor executado; Aguarde-se o resultado em gabinete; Havendo bloqueio de valor, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, ou não tendo pessoalmente por carta, para se manifestar em 05 (cinco) dias, conforme faculta o art. 854, §3º, do CPC; Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada, (oportunize-se vista ao requerente) converto a indisponibilidade em penhora, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. Às providências.

São Fidélis, Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
30/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
20/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:07

Apensado ao processo 0800948-08.2024.8.19.0051
07/10/2024 18:07

Desapensado do processo 0800948-08.2024.8.19.0051
04/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONO em 26/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2023 17:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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