27/02/2025 06:53

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811543-98.2024.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0811543-98.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00002300 RECTE: SARA GABRIELA DINIZ FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-094978 RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/SP-167884 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 13:45

Inclusão em pauta
10/01/2025 13:27

Conclusão
10/01/2025 13:24

Distribuição
10/01/2025 13:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800687-76.2025.8.19.0061

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Philippe Ribeiro e Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0801175-16.2025.8.19.0066

Luiz Claudio da Silva Malta

Celia Aparecida Damaso Gouvea

Advogado: Thionas Barros Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0803400-60.2024.8.19.0028

Pedro Henrique de Azeredo Rosa

Otacilio Francisco Rosa

Advogado: Renata Marinho Buriti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0853886-33.2024.8.19.0001

Marcelo Menezes de Mesquita

Koleta Ambiental SA

Advogado: Max Ferreira de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0862246-54.2024.8.19.0001

Ana Carolina Santos Palmeira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcio Luiz dos Santos Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 11:58

Exibir Processo