29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Outras Decisões
06/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816804-98.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1332 ) RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Inicialmente, considerando a suscitada preliminar de ilegitimidade ativa e diante do requerimento contido no index. 109236007, recebo a emenda à inicial e defiro a inclusão no polo ativo da titular da inscrição e genitora da autora.

Anote-se onde couber.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Nos termos do art. 292, V, do CPC, o valor do dano moral deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor, ainda que meramente estimativo, ao qual não se vincula o julgador.

Assim, considerando que a autora indicou na alínea “c” da inicial que pretende que a ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 13.200,00 a título de danos morais, deve ser esse o quantum utilizado para fixar-se o valor da causa, ressaltando que a definição do montante final fica ao critério do prudente arbítrio do juiz.

Pelo exposto, determino, de ofício, a retificação do valor da causa para que passe a constar R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Anote-se onde couber.

O ponto controvertido da lide reside na verificação da existência de divergências quanto ao consumo de água efetivamente utilizado na residência da autora nos meses de junho a setembro/23 e aquele cobrado pela concessionária ré, bem como da ocorrência de danos morais indenizáveis.

Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela autora, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial também postulada pela parte autora.

Nomeio Perito LEONARDO DANTE RAAD ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, consoante art. 465, § 2º, do CPC. Às partes para o cumprimento do art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC.

Após apresentação dos quesitos, ao Perito para estimativa de seus honorários, esclarecendo que por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça os honorários serão recebidos ao final e suportados pelo sucumbente.

Contudo, poderá o Sr.

Perito receber um adiantamento, na forma da Resolução 02/2018, do Conselho da Magistratura, desde que o laudo seja entregue impreterivelmente no prazo de 30 dias.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após o início dos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Por fim, indefiro a produção de prova oral pretendida pelo réu, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:04

Outras Decisões
22/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO em 09/09/2024 23:59.
11/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS CUSTODIO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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