01/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 09:53

Recebidos os autos
19/07/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:04

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817757-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:18

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 15:05

Recebidos os autos
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:52

Recebidos os autos
30/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA CARVALHO ALVES
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:37

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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