04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0817511-06.2024.8.19.0204 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: IZABEL LIMA DE VERAS RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Às partes em alegações finais, nos termos do artigo 364, parágrafo 2º do CPC.

Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0817511-06.2024.8.19.0204 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: IZABEL LIMA DE VERAS RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Em complemento à decisão de ID 169467439, impende afastara preliminar de falta de interesse processualpela perda do objeto da presente demanda, na medida em que é possível vislumbrar necessidade e utilidade nos provimentos jurisdicionais pleiteados pelaautora, em observância ao artigo 17 do Código de Processo Civil.

Além disso, à luz da teoria da asserção, as condições da ação devem ser averiguadas com base nas alegações deduzidas na petição inicial, a partir de um exame puramente abstrato da narrativa desenvolvida pela parte autora, conforme entendimento pacífico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Logo, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir.

Outrossim, cumpre rechaçar a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, considerando que, consoante acima explicitado, as condições da ação devem ser aferidas com base nas afirmações deduzidas na petição inicial, em consagração à teoria da asserção.

Além disso, insta destacar que a autora comprovou a existência do seguro ora discutido (ID 131536419), bem como a qualidade de herdeira do “de cujus”, conforme se verifica da certidão de óbito de ID 131536415.

Assim, a demandante possui legitimidade para reclamar dos danos supostamente advindos da alegada falha na prestação do serviço, detendo pertinência subjetiva para figurar no polo ativo da presente ação, à luz do que dispõe o artigo 17 do Código de Processo Civil.

Destarte, REJEITO a aludida preliminar.

Em continuidade, verifico que inexistem questões préviasa serem apreciadas, bem como que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro, pois, saneado o presente feito, em conformidade com o que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos: a) o direito da requerenteao recebimento de indenização referente ao seguro contratado pelo Sr.

Reinaldo da Costa Silva; e b) a caracterização dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

Outrossim, tendo em vista a hipossuficiência fática, técnica e jurídica da autora em relação ao réu, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Concedo ao demandado a oportunidade de produção de eventual prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0817511-06.2024.8.19.0204 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: IZABEL LIMA DE VERAS RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Rejeita-se a preliminar de inépcia por não vislumbrar na inicial quaisquer dos vícios enumerados no art. 330, §1º, do CPC, sendo possível extrair a causa de pedir e os pedidos, não se vislumbrando prejuízo ao exercício do direito de defesa.

Quanto à alegada ilegitimidade ativa, é matéria de mérito e será analisada na sentença.

Declaro encerrada a fase de instrução.

Em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
31/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL LIMA DE VERAS - CPF: *34.***.*92-91 (AUTOR).
20/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811064-72.2024.8.19.0213

Alexandre Santos

Claro S.A.

Advogado: Renato Menezes Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0826199-88.2023.8.19.0204

Anna Maria Cagnin de Almeida

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Vinicius Antonio Areias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0806398-10.2023.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Luiz Paschoal Antunes Filho

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2023 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0816479-94.2023.8.19.0011

Vilson da Silva Brandao

Eloise Teixeira de Oliveira Brandao

Advogado: Dannielle da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0812830-90.2024.8.19.0204

Armindo Fernandes Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 16:33

Exibir Processo