17/03/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0801774-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DA SILVA SOUSA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ID. 144914329 - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para suprir a omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e retificar a sentença de ID. 143458745, no seguinte sentido.

Há razão com a requerida quando sustenta que a inscrição nestes autos discutida não foi a primeira negativação em nome do autor.

De fato, como se observa em ID. 95907827 - Página 2 - 2ª inscrição, o débito questionado foi incluído em 17/02/2023, sendo certo que, à época, já existiam outras três anotações.

Embora a dívida seja a mais antiga, o que se depreende pela cronologia de ID. 95907827 - Página 3, a inscrição em si não o é.

Assim, sano a omissão consistente na aplicação da Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "(d)a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.", para retificar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais.

O novo dispositivo passa a ser: "Isto posto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC para determinar a retirada do nome do autor do rol de inadimplência em virtude da cessão de crédito discutida nestes autos.

Por fim, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa." No mais, mantida a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:04

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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