12/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ERIVALDO FARIAS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ERIVALDO FARIAS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0828214-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVALDO FARIAS DA SILVA RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA 1.

Ao autor para que se manifeste sobre mandado com diligência negativa. 2.

Audiência retirada de pauta conforme Ordem de Serviço 01/2023.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
15/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:56

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 09:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:46

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 08:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828214-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVALDO FARIAS DA SILVA RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:07

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/11/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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