03/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:38

Expedição de Alvará.
12/06/2025 16:31

Juntada de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA VIANA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:09

Juntada de petição
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA VIANA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 16:45

Recebidos os autos
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
10/03/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0804670-55.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA VIANA DE OLIVEIRA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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