10/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 10/06/2025
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/04/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 16:40

Recebidos os autos
13/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/03/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801733-65.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR RÉU: BANCO MASTER S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 01:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 01:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:28

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/01/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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