31/07/2025 05:19

Conclusão
21/05/2025 21:25

Juntada de petição
15/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:44

Conclusão
06/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:32

Juntada de documento
31/03/2025 12:32

Juntada de documento
27/03/2025 00:00

Intimação

Id. 763 e 765: Atenda a serventia ao requerido.
26/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:13

Conclusão
25/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Calafate Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 SL437/439 LI-4 Andar CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2470 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos, de nº 0075875-95.2005.8.19.0001 (2005.001.077278-7), movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LINDOMAR GOMES ESTRELA, objetivando Id. 739: Defiro a citação do espólio por edital.

Prazo de 20 dias.

Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR GOMES ESTRELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quinze de janeiro de dois mil e vinte e cinco..

Eu, _______ Milena Marins Burger e Silva - Estagiário - Matr. 120000047548, digitei.

E eu, ______ Luiz Carlos Rodopiano Gaspar dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8625, o subscrevo./r/n
31/01/2025 16:10

Juntada de petição
31/01/2025 14:41

Juntada de petição
30/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:05

Outras Decisões
25/11/2024 09:05

Conclusão
14/10/2024 17:42

Juntada de petição
06/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:00

Conclusão
13/08/2024 10:00

Deferido o pedido de
11/07/2024 10:13

Juntada de documento
10/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:38

Juntada de documento
07/05/2024 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 09:56

Deferido o pedido de
28/02/2024 09:56

Conclusão
04/12/2023 18:00

Juntada de petição
30/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:28

Juntada de documento
26/09/2023 12:42

Juntada de petição
22/09/2023 13:33

Juntada de petição
11/09/2023 13:27

Juntada de documento
21/08/2023 14:43

Expedição de documento
21/08/2023 14:39

Expedição de documento
31/07/2023 08:04

Conclusão
31/07/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:35

Juntada de petição
03/04/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:00

Documento
06/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:49

Conclusão
13/10/2022 20:03

Juntada de petição
05/10/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:57

Documento
08/07/2022 15:21

Juntada de documento
30/06/2022 14:43

Juntada de documento
27/06/2022 15:21

Juntada de petição
24/06/2022 12:14

Expedição de documento
23/06/2022 16:22

Juntada de documento
23/06/2022 16:20

Expedição de documento
23/06/2022 16:18

Juntada de documento
23/06/2022 16:16

Expedição de documento
22/06/2022 16:19

Expedição de documento
10/05/2022 11:56

Conclusão
10/05/2022 11:56

Outras Decisões
18/01/2022 17:41

Juntada de petição
27/09/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 01:18

Documento
24/08/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:50

Conclusão
02/06/2021 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2020 14:23

Juntada de petição
04/12/2020 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 01:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 01:18

Documento
18/08/2020 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 19:49

Conclusão
13/08/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:19

Conclusão
19/09/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:41

Juntada de petição
07/06/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 10:03

Conclusão
30/05/2019 10:03

Outras Decisões
15/05/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 12:16

Juntada de petição
14/03/2019 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 19:21

Juntada de petição
21/01/2019 14:00

Juntada de documento
21/01/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 16:19

Conclusão
14/01/2019 16:19

Nomeado perito
05/10/2018 13:07

Juntada de petição
20/09/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:18

Juntada de documento
20/09/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:44

Conclusão
23/08/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 18:26

Conclusão
24/05/2018 18:26

Nomeado perito
27/09/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2017 16:24

Conclusão
31/03/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 16:19

Juntada de petição
04/11/2016 18:58

Redistribuição
11/10/2016 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 17:52

Publicado Decisão em 14/10/2016
07/10/2016 17:52

Conclusão
07/10/2016 17:52

Outras Decisões
07/10/2016 17:51

Juntada de documento
19/04/2016 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 12:22

Juntada de petição
17/11/2015 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2015 16:22

Outras Decisões
12/11/2015 16:22

Publicado Decisão em 19/11/2015
12/11/2015 16:22

Conclusão
12/11/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2015 03:33

Juntada de petição
19/10/2015 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 16:11

Juntada de petição
19/10/2015 16:10

Processo Desarquivado
23/06/2015 11:49

Arquivado Definitivamente
19/06/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 14:24

Conclusão
02/06/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2015 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 16:02

Publicado Despacho em 22/04/2015
10/04/2015 16:02

Conclusão
29/05/2014 14:35

Remessa
26/05/2014 18:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 14:26

Remessa
07/11/2013 14:24

Juntada de petição
16/08/2013 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2013 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 14:58

Juntada de petição
19/06/2013 17:23

Conclusão
19/06/2013 17:23

Deferido o pedido de
19/06/2013 17:22

Juntada de documento
19/06/2013 17:22

Juntada de petição
17/06/2013 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2013 15:26

Juntada de petição
14/06/2013 14:55

Juntada de petição
11/06/2013 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2013 17:05

Conclusão
11/06/2013 17:05

Publicado Decisão em 17/06/2013
11/06/2013 17:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 14:43

Juntada de petição
10/06/2013 14:15

Juntada de petição
22/05/2013 16:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 16:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2013 16:40

Conclusão
29/04/2013 16:40

Publicado Decisão em 10/05/2013
26/04/2013 18:26

Juntada de petição
19/04/2013 13:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2012 16:37

Publicado Decisão em 26/11/2012
13/11/2012 16:37

Conclusão
13/11/2012 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2012 16:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2012 16:34

Juntada de petição
24/09/2012 18:45

Remessa
24/09/2012 16:06

Redistribuição
16/08/2012 12:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2012 13:51

Remessa
12/07/2012 16:22

Conclusão
12/07/2012 16:22

Publicado Sentença em 27/08/2012
12/07/2012 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2012 15:57

Remessa
22/03/2012 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 16:41

Remessa
01/02/2012 16:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 16:24

Juntada de petição
31/01/2012 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2011 13:35

Conclusão
06/10/2011 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2011 15:27

Juntada de petição
06/10/2011 12:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 12:42

Remessa
10/08/2011 13:58

Conclusão
10/08/2011 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2011 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 17:23

Juntada de petição
08/08/2011 17:21

Documento
10/05/2011 16:39

Remessa
02/05/2011 12:25

Publicado Despacho em 09/05/2011
02/05/2011 12:25

Conclusão
02/05/2011 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 14:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2011 17:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2011 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2011 13:35

Expedição de documento
27/04/2011 13:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2011 15:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2011 17:46

Remessa
03/03/2011 15:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2011 14:55

Juntada de petição
26/10/2010 09:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 14:02

Juntada de petição
07/06/2010 09:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2010 16:07

Conclusão
24/05/2010 16:07

Publicado Despacho em 07/06/2010
24/05/2010 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2010 16:07

Juntada de petição
09/02/2010 13:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2010 12:37

Remessa
19/11/2009 13:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2009 14:33

Remessa
28/10/2009 17:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2009 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2009 12:46

Conclusão
03/08/2009 12:59

Remessa
04/12/2008 09:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2008 11:25

Documento
12/05/2008 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2008 15:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2008 10:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2008 13:02

Conclusão
17/04/2008 13:02

Conclusão
17/04/2008 09:43

Expedição de documento
14/04/2008 15:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2008 15:53

Outras Decisões
02/04/2008 15:53

Conclusão
06/03/2008 11:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2008 15:24

Remessa
15/01/2008 15:19

Juntada de petição
03/12/2007 16:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2007 15:59

Remessa
29/11/2007 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2007 14:28

Outras Decisões
01/11/2007 14:28

Conclusão
01/11/2007 14:24

Documento
17/08/2007 17:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2007 16:34

Conclusão
15/08/2007 16:34

Conclusão
15/08/2007 16:31

Expedição de documento
07/08/2007 17:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2007 17:09

Documento
10/07/2007 12:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2007 17:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2007 17:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2007 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2007 21:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2007 15:38

Conclusão
21/06/2007 15:38

Conclusão
29/05/2007 12:19

Publicado Decisão em 02/07/2007
29/05/2007 12:19

Conclusão
29/05/2007 12:19

Outras Decisões
28/05/2007 14:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2007 11:12

Remessa
09/04/2007 11:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2007 11:03

Remessa
26/03/2007 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2007 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2007 17:47

Conclusão
13/03/2007 17:47

Juntada de petição
21/12/2006 17:21

Remessa
24/10/2006 11:57

Publicado Despacho em 21/12/2006
24/10/2006 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2006 11:57

Conclusão
24/10/2006 11:57

Juntada de petição
21/07/2006 14:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2006 14:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2006 16:05

Remessa
11/05/2006 13:10

Remessa
11/05/2006 10:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2006 10:46

Juntada de petição
03/03/2006 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2006 11:17

Documento
20/02/2006 11:17

Documento
15/08/2005 11:59

Expedição de documento
14/07/2005 11:23

Outras Decisões
14/07/2005 11:23

Conclusão
14/07/2005 11:23

Publicado Decisão em 12/08/2005
27/06/2005 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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