TJRJ - 0151777-64.1999.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES

CPF *83.***.*37-04

ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Advogados

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO

CPF *25.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

FABIO SHIGUEHIKO OSAWA

CPF *60.***.*32-04

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

CORONEL PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 00:00

    Edital

    /r/nEDITAL DE INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de trinta dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Falante Schneider - Juiz de Direito do Cartório do Núcleo 4.0.4 Direito Ambiental da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Popular - Lei 4717/65 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos, de nº 0151777-64.1999.8.19.0001 (1999.001.142739-6), movida por MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES, CPF n. *83.***.*37-04, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CORONEL PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, CPF n. *40.***.*34-53; FABIO SHIGUEHIKO OSAWA, CPF n. *60.***.*32-04, objetivando Intimação.

    Assim, pelo presente edital ficam cientes qualquer cidadão e Ministério Público de que o autor desistiu de prosseguir com a execução da sentença, concordando que o Posto de Salvamento permaneça como se encontra atualmente, sem qualquer outro acréscimo, seja horizontal ou vertical.

    Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

    Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e vinte e quatro.

    Eu, ______________ Roberto Luiz da Silva Valentim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/31309, digitei e, o subscrevo./r/n

  • 12/09/2024 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 00:00

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 00:00

    Conclusão

  • 12/08/2024 00:00

    Juntada

  • 12/08/2024 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 00:00

    Conclusão

  • 22/07/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 00:00

    Juntada

  • 01/03/2024 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 00:00

    Conclusão

  • 11/12/2023 00:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/12/2023 00:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/11/2023 00:00

    Conclusão

  • 29/09/2023 00:00

    Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 00:00

    Outras Decisões

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Conclusão

  • 20/06/2023 00:00

    Juntada

  • 07/06/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 00:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusão

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:00

    Juntada

  • 19/04/2023 00:00

    Juntada

  • 13/04/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 00:00

    Juntada

  • 12/04/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 00:00

    Conclusão

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:00

    Conclusão

  • 16/01/2023 00:00

    Remessa

  • 16/01/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 00:00

    Redistribuição

  • 16/01/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusão

  • 20/11/2022 00:00

    Juntada

  • 18/11/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 00:00

    Juntada

  • 16/11/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 00:00

    Juntada

  • 16/11/2022 00:00

    Juntada

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 00:00

    Juntada

  • 12/09/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 00:00

    Conclusão

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada

  • 21/06/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 00:00

    Conclusão

  • 24/02/2022 00:00

    Juntada

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada

  • 01/02/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 00:00

    Juntada

  • 01/02/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada

  • 20/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 10/09/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada

  • 08/06/2021 00:00

    Outras Decisões

  • 21/04/2021 00:00

    Conclusão

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada

  • 24/03/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 00:00

    Juntada

  • 09/03/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 00:00

    Conclusão

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada

  • 14/01/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 00:00

    Juntada

  • 09/11/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 00:00

    Conclusão

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada

  • 16/07/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 00:00

    Conclusão

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada

  • 16/06/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2020 00:00

    Juntada

  • 04/05/2020 00:00

    Conclusão

  • 04/05/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada

  • 24/01/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusão

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 00:00

    Juntada

  • 02/10/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 00:00

    Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada

  • 18/06/2019 00:00

    Documento

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada

  • 07/05/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada

  • 14/02/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 11/01/2019 00:00

    Publicado Despacho em 11/01/2019

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada

  • 04/12/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada

  • 08/10/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2018 00:00

    Outras Decisões

  • 05/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada

  • 13/08/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusão

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada

  • 04/11/2016 00:00

    Juntada

  • 04/11/2016 00:00

    Redistribuição

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2016 00:00

    Juntada

  • 12/07/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusão

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 00:00

    Juntada

  • 29/03/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2016 00:00

    Outras Decisões

  • 19/02/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusão

  • 03/12/2015 00:00

    Juntada

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada

  • 19/08/2015 00:00

    Documento

  • 31/07/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusão

  • 02/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 01/06/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 00:00

    Publicado Despacho em 26/05/2015

  • 23/05/2015 00:00

    Juntada

  • 29/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusão

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada

  • 03/04/2013 00:00

    Publicado Despacho em 03/04/2013

  • 18/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusão

  • 07/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2012 00:00

    Remessa

  • 26/09/2012 00:00

    Redistribuição

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada

  • 22/08/2012 00:00

    Publicado Despacho em 22/08/2012

  • 14/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusão

  • 27/01/2011 00:00

    Publicado Despacho em 27/01/2011

  • 24/01/2011 00:00

    Conclusão

  • 24/01/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2009 00:00

    Remessa

  • 18/08/2009 00:00

    Remessa

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada

  • 22/07/2009 00:00

    Publicado Despacho em 22/07/2009

  • 20/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 16/07/2009 00:00

    Publicado Decisão em 16/07/2009

  • 14/07/2009 00:00

    Outras Decisões

  • 13/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 20/05/2009 00:00

    Juntada

  • 13/04/2009 00:00

    Remessa

  • 08/04/2009 00:00

    Publicado Despacho em 08/04/2009

  • 06/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusão

  • 02/04/2009 00:00

    Publicado Decisão em 02/04/2009

  • 31/03/2009 00:00

    Outras Decisões

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusão

  • 30/03/2009 00:00

    Juntada

  • 27/01/2009 00:00

    Publicado Decisão em 27/01/2009

  • 16/01/2009 00:00

    Outras Decisões

  • 12/01/2009 00:00

    Conclusão

  • 18/12/2008 00:00

    Publicado Despacho em 18/12/2008

  • 17/12/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2008 00:00

    Conclusão

  • 04/12/2008 00:00

    Juntada

  • 28/11/2008 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 27/11/2008 00:00

    Publicado Despacho em 27/11/2008

  • 25/11/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusão

  • 07/11/2008 00:00

    Juntada

  • 02/09/2008 00:00

    Remessa

  • 25/08/2008 00:00

    Publicado Sentença em 25/08/2008

  • 12/08/2008 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusão

  • 07/02/2008 00:00

    Remessa

  • 17/10/2007 00:00

    Juntada

  • 21/09/2007 00:00

    Documento

  • 30/08/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusão

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusão

  • 23/08/2007 00:00

    Publicado Despacho em 23/08/2007

  • 20/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2007 00:00

    Conclusão

  • 07/08/2007 00:00

    Remessa

  • 07/08/2007 00:00

    Publicado Despacho em 07/08/2007

  • 02/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusão

  • 02/05/2007 00:00

    Juntada

  • 01/03/2007 00:00

    Publicado Despacho em 01/03/2007

  • 27/02/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2007 00:00

    Conclusão

  • 19/10/2006 00:00

    Juntada

  • 15/09/2006 00:00

    Documento

  • 04/08/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2006 00:00

    Publicado Despacho em 15/02/2006

  • 07/02/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2006 00:00

    Conclusão

  • 23/01/2006 00:00

    Remessa

  • 16/01/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2006 00:00

    Conclusão

  • 10/01/2006 00:00

    Conclusão

  • 10/01/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2006 00:00

    Juntada

  • 03/01/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2005 00:00

    Conclusão

  • 19/12/2005 00:00

    Remessa

  • 13/12/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2005 00:00

    Conclusão

  • 01/12/2005 00:00

    Remessa

  • 30/11/2005 00:00

    Remessa

  • 13/10/2005 00:00

    Publicado Despacho em 13/10/2005

  • 07/10/2005 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2005 00:00

    Conclusão

  • 06/10/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2005 00:00

    Expedição de documento

  • 18/04/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2005 00:00

    Conclusão

  • 28/02/2005 00:00

    Remessa

  • 22/02/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2005 00:00

    Conclusão

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada

  • 08/11/2004 00:00

    Remessa

  • 27/10/2004 00:00

    Publicado Despacho em 27/10/2004

  • 18/10/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2004 00:00

    Conclusão

  • 13/09/2004 00:00

    Juntada

  • 26/08/2004 00:00

    Publicado Despacho em 26/08/2004

  • 24/08/2004 00:00

    Conclusão

  • 24/08/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2004 00:00

    Remessa

  • 09/08/2004 00:00

    Juntada

  • 12/04/2004 00:00

    Remessa

  • 02/04/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2004 00:00

    Conclusão

  • 24/03/2004 00:00

    Juntada

  • 24/03/2004 00:00

    Publicado Despacho em 24/03/2004

  • 16/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 26/02/2004 00:00

    Juntada

  • 30/01/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2003 00:00

    Remessa

  • 08/10/2003 00:00

    Publicado Despacho em 08/10/2003

  • 06/10/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2003 00:00

    Conclusão

  • 25/09/2003 00:00

    Juntada

  • 24/09/2003 00:00

    Publicado Despacho em 24/09/2003

  • 17/09/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2003 00:00

    Conclusão

  • 09/09/2003 00:00

    Juntada

  • 01/09/2003 00:00

    Juntada

  • 29/08/2003 00:00

    Juntada

  • 26/08/2003 00:00

    Juntada

  • 18/08/2003 00:00

    Publicado Despacho em 18/08/2003

  • 11/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 11/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2003 00:00

    Remessa

  • 10/03/2003 00:00

    Publicado Despacho em 10/03/2003

  • 26/02/2003 00:00

    Conclusão

  • 25/02/2003 00:00

    Conclusão

  • 24/02/2003 00:00

    Conclusão

  • 24/02/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2003 00:00

    Juntada

  • 13/12/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2002 00:00

    Juntada

  • 12/11/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2002 00:00

    Conclusão

  • 09/10/2002 00:00

    Juntada

  • 08/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2002 00:00

    Publicado Despacho em 22/08/2002

  • 19/08/2002 00:00

    Conclusão

  • 19/08/2002 00:00

    Juntada

  • 18/08/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2002 00:00

    Remessa

  • 26/06/2002 00:00

    Conclusão

  • 26/06/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2002 00:00

    Juntada

  • 07/06/2002 00:00

    Publicado Decisão em 07/06/2002

  • 23/05/2002 00:00

    Conclusão

  • 23/05/2002 00:00

    Outras Decisões

  • 12/03/2002 00:00

    Remessa

  • 28/01/2002 00:00

    Conclusão

  • 28/01/2002 00:00

    Conclusão

  • 12/12/2001 00:00

    Outras Decisões

  • 12/12/2001 00:00

    Conclusão

  • 03/12/2001 00:00

    Juntada

  • 16/11/2001 00:00

    Publicado Despacho em 16/11/2001

  • 06/11/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2001 00:00

    Conclusão

  • 01/11/2001 00:00

    Juntada

  • 12/07/2001 00:00

    Publicado Decisão em 12/07/2001

  • 09/07/2001 00:00

    Outras Decisões

  • 09/07/2001 00:00

    Conclusão

  • 26/04/2001 00:00

    Publicado Despacho em 26/04/2001

  • 23/04/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2001 00:00

    Conclusão

  • 06/04/2001 00:00

    Juntada

  • 14/03/2001 00:00

    Publicado Decisão em 14/03/2001

  • 07/03/2001 00:00

    Conclusão

  • 07/03/2001 00:00

    Outras Decisões

  • 21/02/2001 00:00

    Outras Decisões

  • 21/02/2001 00:00

    Conclusão

  • 09/02/2001 00:00

    Remessa

  • 07/02/2001 00:00

    Conclusão

  • 07/02/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2001 00:00

    Juntada

  • 19/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2001 00:00

    Remessa

  • 09/01/2001 00:00

    Publicado Despacho em 09/01/2001

  • 19/12/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2000 00:00

    Conclusão

  • 07/12/2000 00:00

    Remessa

  • 06/12/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2000 00:00

    Conclusão

  • 17/11/2000 00:00

    Remessa

  • 16/11/2000 00:00

    Conclusão

  • 16/11/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2000 00:00

    Juntada

  • 23/10/2000 00:00

    Publicado Despacho em 23/10/2000

  • 16/10/2000 00:00

    Conclusão

  • 16/10/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2000 00:00

    Juntada

  • 05/09/2000 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 04/09/2000 00:00

    Publicado Despacho em 04/09/2000

  • 11/08/2000 00:00

    Conclusão

  • 11/08/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2000 00:00

    Publicado Despacho em 03/08/2000

  • 20/07/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2000 00:00

    Conclusão

  • 20/07/2000 00:00

    Juntada

  • 14/07/2000 00:00

    Juntada

  • 28/10/1999 00:00

    Remessa

  • 22/10/1999 00:00

    Publicado Despacho em 22/10/1999

  • 20/10/1999 00:00

    Conclusão

  • 20/10/1999 00:00

    Distribuição

  • 20/10/1999 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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