11/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:20

Outras Decisões
20/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:57

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE BAUER PETTERSEN em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025
21/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:56

Outras Decisões
12/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 Ato Ordinatório Processo: 0808104-59.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE BAUER PETTERSEN RÉU: CASAS BAHIA S/A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

ITAPERUNA, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 20:00

Recebidos os autos
13/06/2025 20:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de VIVIANE BAUER PETTERSEN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808104-59.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE BAUER PETTERSEN RÉU: CASAS BAHIA S/A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

A parte autora interpôs recurso inominado, conforme acostado no ID145589071.

Em petição (ID 157046132), a parte ré LOJA ELECTROLUX se manifestou no sentido de que não foi possível realizar a recolha do produto, requerendo, pois, a intimação da parte autora para que informe dia e hora para que seja realizada a recolha do produto.

Intimada a se manifestar, a autora requereu a suspensão dos atos executórios relacionadas à sentença impugnada, tendo em vista o recurso por ela interposto.

Cumpre-me ressaltar, que, nos Juizados Especiais, o recurso terá efeito apenas efeito devolutivo, podendo o juízo, no entanto, atribuir-lhe efeito suspensivo para evitar dano irreparável para a parte.

Diante da possibilidade da reforma do projeto de sentença homologado, e, considerando o art. 43 da lei 9.099/1995, bem como o verbete 11.2.1 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024, ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora.Anote-se.

Intimem-se as partes para ciência.

Após encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

ITAPERUNA, 3 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
04/02/2025 05:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:46

Outras Decisões
03/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 19:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 10:14

Recebidos os autos
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/08/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/08/2024 18:10

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:10

Outras Decisões
13/08/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/05/2024 19:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE BAUER PETTERSEN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 01:09

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 06:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2023 18:04

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/12/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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