25/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:34

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800526-74.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DE SOUZA CAETANO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Verifico que a sentença transitou em julgado e que a parte autora dá quitação geral por meio da petição do ID212870858 caso levante a quantia depositada pelo réu. 2.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 3.

Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID209830985, no valor de R$3.020,00, conforme requerido. 4.

Não havendo nenhum requerimento, inclusive acerca de eventual outra obrigação pendente de satisfação, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 18 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
18/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:10

Outras Decisões
15/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:34

Transitado em Julgado em 15/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 08:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:13

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:13

Recebidos os autos
27/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/03/2025 09:43

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA CAETANO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/02/2025 06:00.
07/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
07/02/2025 12:18

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800526-74.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DE SOUZA CAETANO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré restabeleça seus serviços de energia.

Documentos juntados comprovam a regularidade dos pagamentos.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a demandada restabeleça os serviços de energia do nº cliente 59029927, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 18/03/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
04/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
04/02/2025 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 05:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:21

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/02/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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