19/06/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 18:02

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823020-94.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que a Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:44

Não recebido o recurso de MARGARETH DA SILVA BARROS - CPF: *85.***.*21-04 (AUTOR).
10/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARGARETH DA SILVA BARROS - CPF: *85.***.*21-04 (AUTOR).
27/03/2025 22:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823020-94.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em face da interposição de recurso inominado.

Em prol de sua pretensão, a Autora afirmou ser casada e do lare que, portanto, não dispõe de condições para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família.

Diante do afirmado e considerando que a hipossuficiência financeira deve ser analisada no núcleo familiar, intime-se a Autora para: I) esclarecer como se sustenta, qual a atividade exercida pelo cônjuge e quanto aufere mensalmente; II) apresentar a última declaração de imposto de renda e, caso não apresente ou figure como dependente do cônjuge, deverá apresentar a últimadeclaração do mesmo, completa.

III) informar se possui conta corrente e, em caso positivo, anexar os extratos dos últimos três meses; VI) informar se possui cartão de crédito e, em caso positivo, anexar as três últimas faturas.

Fica a Autora intimada a cumprir integralmente esta decisão, devendo prestar esclarecimentos e eventualmente documentos que atendam os cinco itens acima enumerados, ciente de que a omissão injustificada levará ao indeferimento do pedido por insuficiência de elementos que corroborem a hipossuficiência financeira.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/02/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA BARROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2024 23:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/12/2024 20:36

Conclusos para julgamento
30/12/2024 20:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2024 20:17

Juntada de Projeto de sentença
30/12/2024 20:17

Recebidos os autos
03/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
29/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:23

Recebidos os autos
08/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
08/11/2024 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/11/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/11/2024 21:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 23:43

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:43

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/10/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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