15/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Requer a parte autora a suspensão dos descontos em seu beneficio previdenciário referente ao empréstimo na modalidade RMC/RCC e a não inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, .

Narra a parte autora, em síntese, que desconhece o empréstimo e nunca recebeu cartão de crédito.

Pela documentação juntada aos autos, em análise meramente cautelar, estão ausentes os requisitos da tutela antecipada para a concessão da suspensão do pagamento do empréstimo, o que enseja maior dilação probatória, a mera alegação de que nunca recebeu qualquer cartão de crédito, conforme narrado na petição inicial, não é suficiente para a concessão do benefício.

Ademais, em contestação a parte ré afirma que o cartão de crédito foi contratado e utilizado, sendo necessária maior dilação probatória.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 2.

Em réplica. 3.

Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
10/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0804761-02.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO JORGE RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, considerando a presença dos requisitos necessários para sua concessão, conforme comprovado nos autos em documentos de ID. 170989373. 2.

CITE-SEo réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 3.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 4.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de fevereiro de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
14/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PAULO JORGE - CPF: *37.***.*81-00 (AUTOR).
12/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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