21/07/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802307-16.2024.8.19.0011 AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ________________________________________________________ DESPACHO Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da parte ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Diga a parte ré.

Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
20/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Juntada de ata da audiência
05/11/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:39

Audiência Mediação realizada para 04/11/2024 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
04/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOTTI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cabo Frio
14/10/2024 18:14

Audiência Mediação designada para 04/11/2024 16:00 CEJUSC da Comarca de Cabo Frio.
14/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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