30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:19

Outras Decisões
07/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812167-57.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDICEA DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 128164991.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 83864900.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Id. 148320473.

Indefiro à prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Banco Santander em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDICEA DE SOUZA - CPF: *31.***.*30-97 (AUTOR).
05/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 02:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 02:23

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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