01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DADOS RJ LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-35 (RÉU).
17/03/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800134-39.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROCURADOR: JOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO RÉU: DADOS RJ LTDA 1) Recebo a contestação apresentada pelo réu, considerando atendidos os requisitos processuais e tempestividade.

Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em sede de reconvenção, a parte reconvinte pleiteia a gratuidade da justiça.

Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo".

Por isso, incumbia à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência.

Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do CPC.

Na hipótese dos autos, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea da reconvinte de arcar com as despesas processuais (artigo 82 do CPC).

Posto isso, intime-se a parte ré/reconvinte para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, prova da alegada insuficiência financeira.

A inércia importará no indeferimento da benesse.

IGUABA GRANDE, 18 de novembro de 2024.

JULIA LINHARES COSTA Juiz Substituto
18/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:44

Expedição de Termo.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DADOS RJ LTDA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/04/2024 17:50

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:49

Recebida a emenda à inicial
18/02/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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