TJRJ - 0003515-69.2013.8.19.0006
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2025 Petição Nº 820401/2025 -
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08/09/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 820401/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)
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03/09/2025 21:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 820401/2025
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03/09/2025 20:43
Protocolizada Petição 820401/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2025
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27/08/2025 19:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789307/2025
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27/08/2025 18:44
Protocolizada Petição 789307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025
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27/08/2025 00:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025
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26/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
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21/08/2025 19:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
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19/08/2025 16:15
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ESPÓLIO e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
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18/08/2025 20:11
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 745968/2025
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18/08/2025 19:52
Protocolizada Petição 745968/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2025
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01/08/2025 00:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
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31/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/07/2025 15:45
Incluído em pauta para 19/08/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
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03/07/2025 15:15
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar o espólio de MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA como recorrente, represent
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18/06/2025 14:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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18/06/2025 14:00
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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18/06/2025 13:07
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico ainda que foi procedida a alteração de classe tendo em vista Recurso Especial admitido às fls. e-STJ 2249/2257.
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18/06/2025 13:07
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1880704)
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13/06/2025 16:24
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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13/06/2025 16:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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13/06/2025 16:13
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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21/06/2022 15:49
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/06/2022 15:49
Transitado em Julgado em 21/06/2022
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27/04/2022 14:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343001/2022
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27/04/2022 14:29
Protocolizada Petição 343001/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2022
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25/04/2022 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022 Petição Nº 43038/2022 - AgInt
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22/04/2022 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/04/2022 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0043038 - AgInt no AREsp 1880704 - Publicação prevista para 25/04/2022
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21/04/2022 16:10
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.199/STF - Petição Nº 2022/00043038 - AgInt no AREsp 1880704
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05/04/2022 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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04/04/2022 19:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 249370/2022
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04/04/2022 19:15
Protocolizada Petição 249370/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2022
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28/03/2022 23:06
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 221713/2022
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28/03/2022 23:04
Protocolizada Petição 221713/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2022
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25/03/2022 14:18
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2022 e término em 24/03/2022 o prazo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 43038/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1605.
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24/03/2022 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2022 e término em 23/03/2022 o prazo para MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI apresentar resposta à petição n. 43038/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1605.
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07/02/2022 05:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2022 Petição Nº 43038/2022 -
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04/02/2022 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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04/02/2022 17:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 43038/2022. Publicação prevista para 07/02/2022)
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03/02/2022 19:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 43038/2022
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03/02/2022 19:04
Protocolizada Petição 43038/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2022
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03/12/2021 19:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103760/2021
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03/12/2021 19:04
Protocolizada Petição 1103760/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021
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02/12/2021 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021
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01/12/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/12/2021 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021
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01/12/2021 06:10
Conheço do agravo de MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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25/08/2021 15:16
Juntada de Petição de petição nº 762624/2021
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25/08/2021 15:06
Protocolizada Petição 762624/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2021
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17/08/2021 10:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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17/08/2021 10:00
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 501259 (2014/0087059-2)
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09/08/2021 15:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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09/08/2021 13:54
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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28/07/2021 09:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 673092/2021
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28/07/2021 09:11
Protocolizada Petição 673092/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2021
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24/05/2021 12:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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21/05/2021 18:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 479831/2021
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21/05/2021 18:50
Protocolizada Petição 479831/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2021
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17/05/2021 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021
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14/05/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/05/2021 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021
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14/05/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
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07/05/2021 11:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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07/05/2021 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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22/04/2021 08:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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