TJRJ - 0820232-86.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 14:32
Juntada de Petição de ciência
-
27/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 09:39
em cooperação judiciária
-
18/06/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:21
Desapensado do processo 0830932-24.2023.8.19.0002
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15/04/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 01:01
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Intimem-se as partes conforme requerido pelo MP em sua manifestação de id 122549634: se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. -
14/11/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 22:48
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de EMANUEL MACIEL BORGES em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:36
Decorrido prazo de INDIO DO BRASIL CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
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04/06/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 29/05/2024.
-
29/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:35
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:35
Apensado ao processo 0830932-24.2023.8.19.0002
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17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de EMANUEL MACIEL BORGES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de INDIO DO BRASIL CARDOSO em 16/05/2024 23:59.
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15/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:55
Desentranhado o documento
-
15/04/2024 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2024 00:05
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 17:48
Juntada de Petição de ciência
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10/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 00:12
Decorrido prazo de EMANUEL MACIEL BORGES em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:42
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:50
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES em 14/08/2023 23:59.
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06/08/2023 00:44
Decorrido prazo de Axel Schmidt Grael em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 00:44
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES em 04/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 23:38
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2023 15:40
Juntada de aviso de recebimento
-
12/07/2023 21:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2023 15:24
Juntada de aviso de recebimento
-
11/07/2023 15:21
Juntada de aviso de recebimento
-
06/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 01:29
Decorrido prazo de EMANUEL MACIEL BORGES em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:28
Publicado Edital de Citação em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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29/06/2023 00:20
Publicado Edital de Citação em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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22/06/2023 01:07
Publicado Edital de Citação em 22/06/2023.
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22/06/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 10:10
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
21/06/2023 10:10
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
21/06/2023 10:10
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
21/06/2023 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2023 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:38
Expedição de Ofício.
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19/06/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 17:19
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2023 13:09
Conclusos ao Juiz
-
15/06/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 00:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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