04/05/2025 00:34

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 00:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de LUIZ SILVA CASTELLANI em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
01/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE SA ABDU FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0806784-86.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE SA ABDU FILHO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:38

Transitado em Julgado em 24/09/2024
13/08/2024 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE SA ABDU FILHO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 16:29

Recebidos os autos
03/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
03/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
02/07/2024 09:50

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:40

Juntada de petição
17/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:22

Juntada de petição
25/04/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 17:55

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
25/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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