25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:27

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:05

Homologada a Transação
15/01/2025 07:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0843729-95.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO RÉU: CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, compulsando os documentos apresentados, dentre eles o relativo à renovação de exames que consta uma anotação de inaptidão, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 2 – Cite-se a 1ª Ré, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados do recebimento da citação. 3- Outrossim, considerando o auxílio, conforme ATO NORMATIVO 3/2023, digam as partes se optam pela remessa dos autos ao 9º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -0 DETRAN ( Departamento Estadual de Trânsito).

Prazo: 05 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 00:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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