06/12/2024 11:09

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811862-84.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado ID 155730572 diante de sua intempestividade, conforme certidão ID 155898787.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:40

Não recebido o recurso de GUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS - CPF: *77.***.*38-86 (REQUERENTE).
13/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 20:05

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 20:05

Recebidos os autos
30/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
22/08/2024 11:55

Juntada de petição
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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