27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:58

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
13/08/2025 17:58

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 Processo: 0802910-97.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AUGUSTA DO COUTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ordem verbal do MM.

Juiz de Direito Dr.

Rafael Tavares Bekner Correa, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, as audiências do dia 25/06/2025 foram REDESIGNADAS para o dia 13/08/2025, nos mesmos horários, a serem realizadas de forma PRESENCIAL, na Sala de Audiências do Juízo.

GUAPIMIRIM, 23 de junho de 2025.

Assinado eletronicamente pelo servidor subscrito.

Minutado por: MARCELA RIBEIRO MORENO
24/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:54

Audiência Conciliação redesignada para 13/08/2025 14:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
23/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 Processo: 0802910-97.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AUGUSTA DO COUTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado, ficam intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/2025 14:35 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na Sala de Audiências do Juízo.

GUAPIMIRIM, 26 de maio de 2025.

Assinado eletronicamente pelo servidor subscrito.

Minutado por: MARCELA RIBEIRO MORENO
26/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:42

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
26/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/11/2024 06:00.
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Processo: 0802910-97.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AUGUSTA DO COUTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência a fim de compelir a parte réa restabelecer o serviço de energiaelétrica prestado.

Os documentos acostados demonstram a titularidade do serviço, bem comoos últimos pagamentos.

Os números de protocolo de atendimento mencionados na inicial trazem indícios das reclamações/solicitações feitas pela parte autora.

Analisando a inicial e os documentos acostados, entendo verossímeis as alegações e presentes os demais requisitos do art. 300, do CPC/2015.

Segundo o princípio da continuidade, regedor dos serviços públicos, esses, em regra, não podem sofrer interrupção.

Destarte, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque um colapso nas várias atividades exercidas pelos seus usuários.

Há que se ressaltar, ainda, que além de o serviço de fornecimento de energia elétrica seressencial, a tutela de urgência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, § 1º, CPC/2015.

Entendo, portanto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano alegados pela parte autora, o que justifica a concessão de tutela provisória.

Por todo o exposto,DEFIRO a tutela de urgência pretendidae determino que a empresa ré restabeleça o serviço de energia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia(limitada a incidência a trinta dias).

Intimem-se por OJA.

GUAPIMIRIM, 31 de outubro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
14/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0802910-97.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AUGUSTA DO COUTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID 154550993: manifeste-se a parte ré em 24 (vinte e quatro) horas, comprovando de forma efetiva o cumprimento, sob pena de multa.

I-se.

GUAPIMIRIM, 11 de novembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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