TJRJ - 0142413-48.2011.8.19.0001

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO SANTOS

CPF *54.***.*05-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 08:21

    Conclusão

  • 24/03/2025 18:36

    Juntada de petição

  • 15/03/2025 21:04

    Juntada de petição

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Id. 645: Vista às partes.

    Prazo de 15 dias.

  • 25/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 08:40

    Conclusão

  • 20/02/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:11

    Juntada de documento

  • 17/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:35

    Juntada de documento

  • 25/10/2024 07:05

    Expedição de documento

  • 01/10/2024 07:44

    Conclusão

  • 01/10/2024 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 00:00

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 18:45

    Juntada de petição

  • 09/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 17:44

    Juntada de documento

  • 09/05/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 14:33

    Conclusão

  • 12/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 19:17

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:27

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:48

    Conclusão

  • 09/01/2024 08:37

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:05

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 13:10

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 13:34

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:31

    Conclusão

  • 28/08/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:20

    Juntada de documento

  • 22/06/2023 11:11

    Conclusão

  • 22/06/2023 11:11

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 13:40

    Juntada de documento

  • 04/04/2023 13:37

    Juntada de documento

  • 03/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:51

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 14:51

    Conclusão

  • 02/02/2023 05:55

    Juntada de documento

  • 11/01/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:38

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 11:01

    Conclusão

  • 22/09/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:15

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 15:46

    Expedição de documento

  • 19/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:49

    Juntada de documento

  • 14/07/2022 15:46

    Juntada de documento

  • 14/07/2022 14:15

    Conclusão

  • 14/07/2022 14:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2022 16:51

    Conclusão

  • 07/07/2022 16:51

    Outras Decisões

  • 07/07/2022 16:50

    Juntada de documento

  • 07/07/2022 16:49

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2021 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:21

    Conclusão

  • 28/06/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:52

    Outras Decisões

  • 26/01/2021 14:52

    Conclusão

  • 01/12/2020 13:32

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:46

    Juntada de documento

  • 16/09/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:27

    Expedição de documento

  • 02/04/2020 15:17

    Conclusão

  • 02/04/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 16:18

    Juntada de petição

  • 11/11/2019 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2019 13:47

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 13:47

    Conclusão

  • 31/10/2019 18:21

    Juntada de documento

  • 24/10/2019 10:15

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 14:25

    Juntada de petição

  • 09/10/2019 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 17:08

    Conclusão

  • 21/08/2019 19:12

    Juntada de documento

  • 21/08/2019 14:24

    Juntada de petição

  • 31/07/2019 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2019 13:14

    Juntada de documento

  • 19/07/2019 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2019 13:38

    Conclusão

  • 30/05/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 18:47

    Juntada de petição

  • 05/04/2019 18:47

    Juntada de petição

  • 29/03/2019 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2019 17:29

    Conclusão

  • 28/03/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 12:56

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 15:05

    Juntada de documento

  • 17/10/2018 12:43

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 17:55

    Conclusão

  • 04/09/2018 17:55

    Outras Decisões

  • 15/08/2018 16:04

    Juntada de petição

  • 27/07/2018 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 00:54

    Documento

  • 27/07/2018 00:54

    Documento

  • 25/07/2018 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2018 14:53

    Outras Decisões

  • 04/07/2018 14:53

    Conclusão

  • 20/06/2018 16:20

    Juntada de documento

  • 05/06/2018 16:47

    Juntada de documento

  • 04/06/2018 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2018 02:29

    Juntada de petição

  • 24/05/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 11:46

    Conclusão

  • 21/03/2018 10:28

    Remessa

  • 20/03/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 18:05

    Juntada de documento

  • 18/01/2018 17:20

    Juntada de petição

  • 12/12/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 11:06

    Expedição de documento

  • 23/11/2017 14:37

    Outras Decisões

  • 23/11/2017 14:37

    Conclusão

  • 17/11/2017 16:21

    Outras Decisões

  • 17/11/2017 16:21

    Conclusão

  • 17/11/2017 16:21

    Documento

  • 17/11/2017 16:17

    Documento

  • 17/10/2017 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2017 10:45

    Outras Decisões

  • 10/10/2017 10:45

    Conclusão

  • 28/09/2017 14:07

    Juntada de petição

  • 10/07/2017 15:33

    Expedição de documento

  • 10/07/2017 15:31

    Expedição de documento

  • 10/07/2017 15:26

    Expedição de documento

  • 10/07/2017 15:23

    Expedição de documento

  • 29/06/2017 11:21

    Publicado Despacho em 11/07/2017

  • 29/06/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 11:21

    Conclusão

  • 29/06/2017 11:14

    Juntada de petição

  • 14/06/2017 13:59

    Remessa

  • 01/06/2017 17:30

    Remessa

  • 01/06/2017 17:14

    Documento

  • 17/05/2017 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 15:10

    Conclusão

  • 17/05/2017 15:10

    Juntada de petição

  • 05/05/2017 14:55

    Remessa

  • 02/05/2017 11:35

    Conclusão

  • 02/05/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 13:27

    Remessa

  • 17/04/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 15:49

    Conclusão

  • 11/04/2017 15:49

    Conclusão

  • 06/04/2017 12:51

    Conclusão

  • 06/04/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 11:17

    Conclusão

  • 03/04/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2017 10:55

    Expedição de documento

  • 30/03/2017 16:35

    Outras Decisões

  • 30/03/2017 16:35

    Conclusão

  • 28/03/2017 18:04

    Outras Decisões

  • 28/03/2017 18:04

    Conclusão

  • 28/03/2017 15:35

    Juntada de petição

  • 14/02/2017 15:19

    Remessa

  • 13/02/2017 15:35

    Documento

  • 03/02/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 18:06

    Juntada de documento

  • 21/11/2016 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2016 07:38

    Conclusão

  • 09/11/2016 07:38

    Deferido o pedido de

  • 09/11/2016 07:38

    Juntada de petição

  • 22/09/2016 16:03

    Juntada de petição

  • 15/06/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 16:36

    Conclusão

  • 08/06/2016 16:36

    Conclusão

  • 08/06/2016 16:21

    Expedição de documento

  • 18/05/2016 18:58

    Outras Decisões

  • 18/05/2016 18:58

    Conclusão

  • 19/04/2016 17:12

    Remessa

  • 11/04/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 15:47

    Publicado Despacho em 15/04/2016

  • 01/04/2016 15:47

    Conclusão

  • 01/04/2016 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 14:04

    Juntada de documento

  • 15/03/2016 14:04

    Juntada de petição

  • 24/11/2015 11:23

    Remessa

  • 09/11/2015 11:22

    Conclusão

  • 09/11/2015 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 11:22

    Publicado Despacho em 18/11/2015

  • 09/11/2015 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 17:50

    Remessa

  • 23/10/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 12:19

    Juntada de petição

  • 12/06/2015 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 10:36

    Conclusão

  • 29/05/2015 10:36

    Conclusão

  • 29/05/2015 10:26

    Expedição de documento

  • 30/04/2015 14:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2015 14:03

    Publicado Decisão em 28/05/2015

  • 30/04/2015 14:03

    Conclusão

  • 04/02/2015 13:39

    Remessa

  • 04/02/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 17:11

    Juntada de petição

  • 14/08/2014 12:20

    Juntada de petição

  • 13/08/2014 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 16:56

    Conclusão

  • 28/07/2014 16:56

    Conclusão

  • 28/07/2014 16:51

    Expedição de documento

  • 21/07/2014 13:04

    Outras Decisões

  • 21/07/2014 13:04

    Conclusão

  • 21/07/2014 13:04

    Publicado Decisão em 05/08/2014

  • 16/07/2014 17:02

    Conclusão

  • 16/07/2014 17:02

    Outras Decisões

  • 15/07/2014 16:06

    Remessa

  • 15/07/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 15:13

    Juntada de petição

  • 21/03/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 14:21

    Conclusão

  • 12/03/2014 14:21

    Conclusão

  • 12/03/2014 14:15

    Expedição de documento

  • 19/02/2014 17:16

    Conclusão

  • 19/02/2014 17:16

    Outras Decisões

  • 19/02/2014 17:16

    Publicado Decisão em 13/03/2014

  • 19/02/2014 17:15

    Outras Decisões

  • 19/02/2014 17:15

    Conclusão

  • 18/02/2014 16:42

    Remessa

  • 18/02/2014 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 15:03

    Publicado Decisão em 05/11/2013

  • 23/10/2013 15:03

    Deferido o pedido de

  • 23/10/2013 15:03

    Conclusão

  • 23/10/2013 15:03

    Juntada de petição

  • 23/10/2013 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:32

    Conclusão

  • 30/09/2013 12:32

    Conclusão

  • 30/09/2013 12:28

    Expedição de documento

  • 26/09/2013 14:30

    Conclusão

  • 26/09/2013 14:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2013 17:31

    Conclusão

  • 23/09/2013 17:31

    Publicado Decisão em 03/10/2013

  • 23/09/2013 17:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2013 12:52

    Remessa

  • 20/09/2013 12:51

    Juntada de petição

  • 19/07/2013 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2013 16:19

    Juntada de petição

  • 29/05/2013 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 10:25

    Conclusão

  • 20/05/2013 10:25

    Conclusão

  • 20/05/2013 10:18

    Expedição de documento

  • 20/05/2013 10:18

    Juntada de petição

  • 19/04/2013 13:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2013 13:02

    Publicado Decisão em 06/05/2013

  • 19/04/2013 13:02

    Conclusão

  • 12/04/2013 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2013 12:46

    Conclusão

  • 12/04/2013 12:46

    Publicado Decisão em 26/04/2013

  • 10/04/2013 15:50

    Remessa

  • 25/02/2013 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2013 16:38

    Juntada de documento

  • 25/02/2013 16:38

    Juntada de petição

  • 25/02/2013 16:37

    Documento

  • 19/09/2012 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2012 09:40

    Conclusão

  • 29/08/2012 09:40

    Conclusão

  • 21/08/2012 18:42

    Expedição de documento

  • 15/08/2012 17:21

    Conclusão

  • 15/08/2012 17:21

    Outras Decisões

  • 31/07/2012 15:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2012 15:33

    Conclusão

  • 26/06/2012 12:14

    Remessa

  • 29/05/2012 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2012 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2012 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2012 16:32

    Conclusão

  • 22/05/2012 16:32

    Conclusão

  • 22/05/2012 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2012 12:32

    Expedição de documento

  • 21/05/2012 12:14

    Conclusão

  • 21/05/2012 12:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2012 16:09

    Conclusão

  • 17/05/2012 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2012 14:10

    Remessa

  • 17/04/2012 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 15:01

    Documento

  • 17/04/2012 15:01

    Documento

  • 04/04/2012 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2012 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 16:10

    Conclusão

  • 29/03/2012 16:10

    Conclusão

  • 29/03/2012 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 15:53

    Expedição de documento

  • 20/03/2012 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2012 16:20

    Remessa

  • 12/03/2012 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2012 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2012 15:52

    Conclusão

  • 29/02/2012 15:52

    Outras Decisões

  • 29/02/2012 15:52

    Juntada de petição

  • 10/01/2012 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 13:00

    Conclusão

  • 19/08/2011 13:00

    Conclusão

  • 18/08/2011 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2011 13:01

    Expedição de documento

  • 18/08/2011 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2011 14:49

    Conclusão

  • 16/08/2011 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2011 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:53

    Remessa

  • 28/07/2011 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2011 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2011 13:21

    Conclusão

  • 25/07/2011 15:13

    Remessa

  • 20/07/2011 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2011 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2011 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2011 15:37

    Remessa

  • 13/05/2011 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2011 15:14

    Apensamento

  • 13/05/2011 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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