21/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 05:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:29

Expedição de Informações.
14/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:09

Expedição de Informações.
14/04/2025 14:36

Juntada de guia de recolhimento
14/04/2025 11:54

Expedição de Informações.
14/04/2025 11:54

Expedição de Informações.
14/04/2025 11:27

Desentranhado o documento
14/04/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:09

Juntada de guia de recolhimento
10/04/2025 19:52

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA ANDRÉ em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/04/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 11:36

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:31

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:31

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:26

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:22

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:20

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:19

Expedição de Informações.
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 .Processo nº. 0800333-16.2025.8.19.0202 DECISÃO 1)Considerando o conteúdo da procuração subscrita pelo réu Gabriel (pasta 78), outorgando poderes apenas para o advogado Rogério Costa Gomes, OAB/RJ 122.780, exclua-se do sistema o outro advogado aí anotado como defensor de Gabriel.

Certifique-se; 2) Considerando o conteúdo da procuração subscrita pelo réu Alex (pasta 61), através da qual outorga aos advogados Anderson Paiva Coelho, OAB/RJ 161.676, e Simone Fraga de Oliveira, OAB/RJ 223.085, poderes para "substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas, os poderes ora conferidos" (sic); e considerando o substabelecimento sem reservas, acostado na pasta 73, passado (apenas) pelo advogado Anderson Paiva para a advogada Ivanice de Souza Peixoto, OAB/RJ 80.266, DETERMINO: a) Exclua-se o advogado Anderson Paiva do sistema.

Certifique-se; b) Mantenham-se as advogadas Simone Fraga e Ivanice de Souza anotadas no sistema.

Intimem-se; 3) Intimadas a responderem à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, as defesas de Alex e Gabriel se manifestaram, respectivamente, nas pastas 65 e 57.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 46) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 08/04/2025, às 14h50min.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, a vítima, as testemunhas, o MP e as defesas.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

Nas proximidades da audiência, juntem-se as FACs atualizadas dos réus devidamente esclarecidas aos autos.

Intimem-se; 4)Em relação ao pleito libertário formulado pela defesa de Alex (pasta 66), tal não merece guarida, ao menos por ora, por ser a prisão cautelar desse acusado (e do corréu) necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, conforme decisão anterior sobre o tema (pasta 33), cujos fundamentos a esse respeito se mantêm intactos e ora invoco como razão de decidir.

Nesse sentido, a aplicação isolada ou cumulativa de quaisquer das medidas cautelares trazidas pela Lei nº. 12.403/11 se afigura inadequada e insuficiente à hipótese.

Posto isto, indefiro o pedido de liberdade em questão.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
11/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:37

Mantida a prisão preventida
11/03/2025 05:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:32

Mantida a prisão preventida
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:56

Desentranhado o documento
20/02/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDERSON PAIVA COELHO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
23/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:14

Expedição de Informações.
23/01/2025 12:12

Expedição de Informações.
23/01/2025 12:06

Expedição de Informações.
23/01/2025 12:05

Expedição de Informações.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:38

Recebida a denúncia contra ALEX DA SILVA FRAGA (FLAGRANTEADO) e GABRIEL LINO DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
16/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 01:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/01/2025 16:56

Recebidos os autos
11/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
11/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 14:02

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 14:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 14:01

Audiência Custódia realizada para 11/01/2025 13:18 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
11/01/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 14:01

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 14:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 13:35

Juntada de petição
11/01/2025 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:36

Juntada de petição
10/01/2025 15:36

Audiência Custódia designada para 11/01/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/01/2025 13:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/01/2025 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/01/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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