25/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:05

Juntada de mandado
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CLUBE UNIR em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825022-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE RIBEIRO DE FREITAS RÉU: CLUBE UNIR Trata-se de exceção de pré-executividade oposta no index 175456637 sob a alegação de nulidade da citação.

A exceção não tem condições de prosperar.

Atualmente, o Código de Processo Civil admite a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.

Contudo, não vislumbro na presente exceção tais elementos, uma vez que, conforme informação fornecida pela SGTEC deste Tribunal de Justiça (index 182504147), a citação foi encaminhada e ficou disponível para a excipiente, não havendo que se falar em vício ou nulidade do ato.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.

Preclusa a presente, prossiga-se no feito, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Sem custas, ex vi legis.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:51

Expedição de Informações.
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825022-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE RIBEIRO DE FREITAS RÉU: CLUBE UNIR Ao excepto.

I-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:24

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
21/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 12:22

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 12:22

Recebidos os autos
10/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
10/12/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/12/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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