14/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0805767-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JESUS PEREIRA DE SOUZA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Importante destacar que a parte No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

DEFIRO a produção de prova pericial técnica.

Isto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr, Wagner Gomes do Nascimento, cujo endereço é conhecido da serventia.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Ressalta-se que os honorários serão pagos pela parte vencida.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
26/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 20:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:48

Expedição de Ofício.
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/02/2024 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JESUS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *20.***.*10-68 (AUTOR).
19/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:20

Declarada incompetência
23/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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