11/08/2025 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DIONICE SANTOS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 186058374.
15/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:03

Juntada de petição
08/04/2025 14:48

Juntada de petição
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de DIONICE SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório.
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de DIONICE SANTOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DIONICE SANTOS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
09/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:35

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 07:14

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:24

Recebidos os autos
30/09/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 11:18

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 11:18

Recebidos os autos
08/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
09/04/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:48

Decretada a revelia
19/03/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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