02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:08

Recebidos os autos
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813128-85.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIEZIO GOMES DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR.

COM LTDA. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Diante das contrarrazões ora apresentadas, id: 192151853, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:17

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813128-85.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIEZIO GOMES DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser parcialmente acolhidos os embargos.

A decisão de antecipação de tutela foi confirmada na sentença (determinar que as rés emitam novos bilhetes para o autor e seus familiares para o próximo voo previsto para decolar a partir da intimação desta decisão, com saída do aeroporto Galeão - RJ e destino ao Panamá, na forma contratada, sob pena de multa horária de R$ 200,00, inicialmente limitada a R$ 20.000,00) e os réus foram condenados a indenizar à parte autora o valor de R$3.000,00 a título de danos morais.

A parte autora executa valores referentes à multa pelo descumprimento da decisão de antecipação de tutela (R$20.000,00) e o valor de R$611, 00 a título de diferença do valor da indenização por danos morais.

A parte embargante (COPA – COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.) afirma que a obrigação de fazer foi cumprida no prazo estabelecido e que o valor a título de indenização por danos morais já foi integralizado através dos depósitos realizados nos autos, que totalizam R$3.203,18.

Por sua vez, a parte embargada alega que o valor executado é devido, sustentando que a remarcação deveria ser informada à parte autora e não nos autos.

Assiste parcial razão à parte embargante.

O valor a título de indenização por danos morais já foi depositado nos autos, não tendo a parte embargada apresentado nova planilha com observância dos valores já depositados.

Desse modo, verifico que o valor executado referente diferença pelos danos morais é indevido.

Por outro lado, não foi demonstrado nos autos o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer.

A parte embargante informa que na contestação (id. 119223213) foi provado o cumprimento tempestivo, contudo, a peça foi protocolizada somente em 20 de maio de 2024, sem qualquer demonstração de que a parte autora foi informada anteriormente acerca da emissão dos novos bilhetes.

Dessa forma, tenho como devida a multa executada no valor de R$20.000,00.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para reconhecer o excesso de R$611,00, fixando o valor da execução de R$20.000,00.

Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$20.000,00 em favor da parte autora, ora embargada, e de R$611,00 em favor da parte ré/embargante (COPA – COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.), observados os poderes outorgados na procuração.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:18

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
14/04/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao embargado para se manifestar no prazo legal.
26/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:03

Outras Decisões
15/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:17

Transitado em Julgado em 15/10/2024
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:58

Outras Decisões
19/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 16:02

Não recebido o recurso de ELIEZIO GOMES DE SOUSA - CPF: *57.***.*32-10 (AUTOR).
08/08/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 05:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:18

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2024 12:18

Recebidos os autos
20/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
20/05/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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