23/05/2025 10:16

Remessa
23/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:24

Juntada de petição
30/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 23:28

Juntada de petição
24/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 23:38

Juntada de petição
16/04/2025 15:21

Juntada de petição
26/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:24

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Opôs a parte ré - SÔNIA - embargos de declaração às fls. 1307 alegando erro material na sentença de fls. 1287 que expressamente consignou que Em relação à gratuidade de justiça requerida pela autora, mantenho-a em atenção ao quanto decidido em instância recursal ao argumento de que, adotando a premissa equivocada de que a instância superior decidiu pela concessão do benefício à autora./r/nTodavia, assevera a ré ora embargante, que o E.

Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o apelo da autora determinando a anulação do processo a partir do despacho de fls. 288, mantendo, contudo, a revogação da gratuidade de justiça, por entender que em relação às questões relacionadas à gratuidade de justiça, consigne-se, no entanto, que estão acobertadas pela preclusão, na medida em que a autora interpôs agravo de instrumento, no qual, a autora teve a oportunidade de consignar seu descontentamento. (fls. 700) e que após sucessivos recursos, o v. acórdão foi parcialmente reformado pelo STJ tão somente para afastar o entendimento de que a matéria acerca da revogação do benefício da gratuidade de justiça restava preclusa./r/nRequer, assim, o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração para sanar o erro material apontado afastando-se a afirmação de que a gratuidade de justiça teria sido decidida em instância recursal e, por conseguinte, mantendo o entendimento do e.

TJRJ que afastou o referido benefício da Embargada no âmbito do Agravo de Instrumento nº. 0023841-29.2017.8.19.0000./r/nAssiste parcial razão nas alegações da embargante eis que após os diversos recursos interpostos, a análise e decisão acerca da gratuidade de justiça foi devolvida ao juízo de 1º grau, não persistindo qualquer decisão sobre a questão./r/nE ainda que se considere alguma decisão da instância superior sobre o tema, por certo não seria a concessão do benefício porquanto a 3ª Câmara Cível adotou no julgado parcialmente reformado pelo STJ o entendimento de que a revogação do benefício deveria ser mantida./r/nContudo, ao cumprir o quanto determinado pelas instâncias superiores e proferir nova sentença, este juízo após reanalise, decidiu de forma fundamentada pelo reconhecimento da hipossuficiência da autora, concedendo-lhe o benefício postulado./r/nDiante desse panorama, recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento para sanando a contrariedade apontada, excluir da sentença o período mantenho-a em atenção ao quanto decidido em instância recursal passando a constar no parágrafo o texto abaixo:/r/n Em relação à gratuidade de justiça requerida pela autora, entendo que a ausência de declaração de imposto de renda demonstra inexistência de rendimentos recorrentes suficientes que poderiam ser usados para custear as despesas processuais, constituindo requisito mínimo de veracidade da alegação autoral. /r/r/n/nMantendo-se os seus demais termos.
24/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2025 08:29

Conclusão
14/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:23

Juntada de petição
05/02/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 09:48

Conclusão
04/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:14

Juntada de petição
15/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:34

Juntada de petição
19/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:16

Conclusão
05/12/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:12

Juntada de petição
03/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:56

Juntada de petição
02/12/2024 12:17

Juntada de petição
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:13

Conclusão
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:51

Juntada de petição
04/11/2024 15:48

Juntada de petição
29/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:50

Conclusão
08/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:50

Publicado Despacho em 11/10/2024
02/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:41

Juntada de documento
07/08/2017 13:42

Remessa
07/08/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 20:07

Juntada de petição
04/08/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 18:48

Juntada de petição
01/08/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 18:02

Publicado Despacho em 14/07/2017
10/07/2017 18:02

Conclusão
10/07/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 15:21

Juntada de documento
03/07/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 20:33

Juntada de petição
30/06/2017 20:28

Juntada de petição
30/06/2017 20:19

Juntada de petição
12/06/2017 23:22

Juntada de petição
08/06/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 15:12

Juntada de documento
08/06/2017 00:34

Juntada de petição
05/06/2017 16:50

Publicado Despacho em 09/06/2017
05/06/2017 16:50

Conclusão
05/06/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 21:55

Juntada de petição
31/05/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 17:38

Publicado Despacho em 05/06/2017
31/05/2017 17:38

Conclusão
31/05/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 09:48

Juntada de petição
15/05/2017 18:46

Publicado Sentença em 23/05/2017
15/05/2017 18:46

Julgado improcedente o pedido
15/05/2017 18:46

Conclusão
15/05/2017 17:56

Conclusão
15/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 17:56

Publicado Despacho em 17/05/2017
15/05/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 15:48

Juntada de documento
15/05/2017 12:40

Juntada de documento
15/05/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 00:45

Juntada de petição
12/05/2017 23:25

Juntada de petição
12/05/2017 23:05

Juntada de petição
12/05/2017 15:21

Juntada de petição
12/05/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 00:45

Juntada de petição
10/05/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 15:11

Decisão ou Despacho
09/05/2017 11:44

Juntada de petição
09/05/2017 11:40

Juntada de petição
09/05/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 20:29

Juntada de petição
08/05/2017 15:42

Juntada de petição
03/05/2017 16:22

Publicado Despacho em 05/05/2017
03/05/2017 16:22

Conclusão
03/05/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 14:18

Juntada de petição
03/05/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 12:48

Juntada de petição
02/05/2017 23:14

Juntada de petição
02/05/2017 22:26

Juntada de petição
28/04/2017 17:59

Conclusão
28/04/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 17:59

Publicado Despacho em 04/05/2017
27/04/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 12:15

Juntada de petição
07/04/2017 17:08

Documento
06/04/2017 16:36

Documento
05/04/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 15:12

Documento
17/03/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 16:43

Expedição de documento
16/03/2017 02:41

Documento
13/03/2017 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 12:46

Expedição de documento
10/03/2017 15:51

Audiência
08/03/2017 16:56

Conclusão
08/03/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 16:56

Publicado Despacho em 21/03/2017
20/02/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 21:18

Juntada de petição
13/01/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 17:36

Publicado Despacho em 19/01/2017
13/01/2017 17:36

Conclusão
13/01/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 00:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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