07/08/2025 14:27

Remessa
07/08/2025 13:07

Remessa
16/06/2025 07:27

Documento
13/06/2025 07:30

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:57

Documento
11/06/2025 14:30

Conclusão
10/06/2025 13:05

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
29/05/2025 07:23

Documento
28/05/2025 14:55

Mero expediente
28/05/2025 11:22

Conclusão
28/05/2025 07:19

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:52

Inclusão em pauta
26/05/2025 15:55

Pedido de inclusão
23/05/2025 11:08

Conclusão
23/05/2025 05:55

Documento
22/05/2025 14:35

Confirmada
22/05/2025 14:34

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 07:25

Documento
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0102022-31.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0102022-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00682707 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO OAB/RJ-149401 ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA OAB/RJ-154072 ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ OAB/RJ-249980 Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intimem-se às partes para se manifestarem quanto a decisão da Terceira Vice-Presidência.

Após, à Procuradoria Geral de Justiça.

AL
05/05/2025 14:48

Confirmada
05/05/2025 14:36

Mero expediente
30/04/2025 12:24

Conclusão
19/02/2025 15:02

Remessa
06/12/2024 11:19

Confirmada
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:03

Documento
04/12/2024 14:43

Conclusão
03/12/2024 13:05

Não-Provimento
22/11/2024 12:02

Confirmada
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 17:14

Inclusão em pauta
11/11/2024 12:49

Pedido de inclusão
12/08/2024 10:58

Documento
09/08/2024 12:53

Conclusão
08/08/2024 00:06

Publicação
07/08/2024 13:02

Confirmada
06/08/2024 19:20

Mero expediente
06/08/2024 13:06

Conclusão
06/08/2024 13:00

Distribuição
06/08/2024 11:02

Remessa
06/08/2024 10:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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