26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0834314-67.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade.

A questão, em resumo, é de uma suposta busca pela obtenção de empréstimo, tendo a instituição financeira fornecido um produto com características de cartão de crédito, com pactuação de desconto do valor mínimo diretamente no holerite do devedor.

A matéria é relativamente comum nos Juízos Cíveis, sendo o entendimento majoritário no sentido da necessidade de prova mínima acerca de eventual defeito por parte da financeira na fase de pré-contratual, especificamente acerca da natureza do produto ofertado.

Neste passo, o contrato juntado retira a verossimilhança das alegações nos parecendo, ressalte-se, em sede de cognição sumária, que a natureza do negócio parecia clara, até mesmo pelo título dado ao documento.

Posta assim a questão, por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo prevalecer, até o provimento final, o que foi livremente contratado entre as partes.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré, diga a autora, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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