04/05/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839510-18.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em sede de cognição sumária, sabemos que 20m³ representa a cobrança comercial mínima, nos termos do Contrato de Concessão n°. 33/21 firmado entre a ré e o Estado do RJ, não se evidenciando, neste momento processual, a abusividade.

Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela que necessita de cognição exauriente para a sua concessão.

Os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC não se encontram presentes neste momento processual.

Apreciarei a conveniência da audiência do art. 334 do CPC após manifestação favorável da parte contrária.

Cite-se e intime-se, eletronicamente ou por carta, conforme o caso, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 22:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2025 22:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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