01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:04

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822842-69.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFAROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A O art. 300, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

Neste passo, não é possível, em sede de cognição sumária, aferir a veracidade dos argumentos lançados pela autora na exordial, posto que dizem respeito a diferenças relativas a um empréstimo, fato este que por si só requer uma maior dilação probatória, o que, por ora, afasta a probabilidade do direito e, por consequência, a tutela de urgência invocada.

Ressalta-se que a autora admite que firmou contrato comprometendo-se ao pagamento da prestação ali determinada, devendo prevalecer, até o julgamento da lide, o que foi livremente contratado entre as partes Do mesmo modo, a apuração de eventual cláusula abusiva ao término da lide acarretará na obrigação de devolução dos valores pagos indevidamente, pelo que, mais uma vez, não vemos o perigo de dano à autora.

Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC.

Cite-se para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALFAROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-00 (AUTOR).
25/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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