28/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:51

Conclusão
19/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:44

Juntada de petição
02/04/2025 19:15

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando o recebimento de crédito tributário incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na CDA./r/r/n/nA executada vem aos autos por meio de exceção de pre-executividade pugnando pela suspensão do feito e, subsidiariamente, reconhecimento do caráter de obrigação propter rem dos tributos em discussão. /r/r/n/nIntimado, o MRJ manifestou-se pela rejeição da Exceção de Pré-executividade alegando que ela é via incidental cabível estritamente para requerer a prejudicialidade da execução fiscal com fundamento em nulidades formais. /r/r/n/nConheço diretamente do pedido, formulado em sede de Exceção de Pré-executividade, para acolhê-lo, pelas razões que passo a expor./r/r/n/nDiante da multiplicidade de execuções fiscais envolvendo os imóveis da JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Grupo João Fortes, em que deverão ser enfrentados os mesmos fundamentos, determino a suspensão da presente execução para julgamento em conjunto, com vistas a se evitar julgamentos conflitantes. /r/r/n/nProvidencie, o cartório, a sua reunião aos autos da execução fiscal nº 0239227-10.2020.8.19.0001 e em seguida o andamento 7, sem baixa, com a inclusão do presente feito no local virtual AGTRJ- Ag.

Trânsito, no qual deverá permanecer até ulterior deliberação judicial./r/r/n/nInclua-se no lembrete: João Fortes .

Suspensão julgamento em conjunto.
21/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:08

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
14/03/2025 10:08

Conclusão
13/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:29

Juntada de petição
22/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 05:54

Documento
12/12/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:00

Conclusão
15/11/2023 07:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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