12/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:14

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:36

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ELISAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0811057-86.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: ALAMO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 09/12/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 178453118.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:16

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/03/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:47

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:43

Outras Decisões
06/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:25

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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