29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:33

Outras Decisões
26/05/2025 21:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0830016-76.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA SANTANA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Nada a prover.

Cumpra-se a decisão retro.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0830016-76.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA SANTANA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
18/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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