06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA CALAZANS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

198537152 - Decisão
09/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 21:18

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:54

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808492-23.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
18/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de KELY DA SILVA TOPINI em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de KELY DA SILVA TOPINI em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 18:32

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:12

Decorrido prazo de KELY DA SILVA TOPINI em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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