22/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 14:03

Juntada de petição
21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:45

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 20:45

Recebidos os autos
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/05/2025 06:00.
11/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
09/05/2025 16:29

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
09/05/2025 16:29

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:25

Outras Decisões
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 06:00.
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804848-25.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 101606396-0), através de carro pipa, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Após o fornecimento de água através do carro pipa e persistindo a ausência de regularização do serviço pelas vias normais, deverá a parte Ré fornecer água no imóvel da parte Autora através de carro pipa, no prazo máximo de 24 hs, após o registro do protocolo de reclamação, sob pena de nova multa única a ser arbitrada na hipótese de descumprimento da presente decisão.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
24/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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