27/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:53

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0826304-50.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

Vistos etc.

Embargos à execução (ID 147582315).

Alegação de excesso de R$611,82, valor referente à multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Embargante que alega ter efetuado o pagamento no prazo legal, considerando a data do trânsito em julgado como sendo 19.09.2024.

Juízo seguro (depósitos de ids 147582328 e 147582331).

Resposta aos embargos defendendo a execução e apontando o erro do embargante.

DECIDE-SE.

Alegação do embargante que, além de alterar a verdade dos fatos é protelatória.

Alegação de que o trânsito em julgado se deu no dia 19.09.2024 que poderia ter sido corrigida e evitada mediante simples consulta aos autos, onde consta claramente a certidão de ID 144972419, dando conta da data do trânsito em 06.02.2024.

Pagamento que, portanto, se fez intempestivamente.

Comportamento adotado pela embargante/embargada que viola os deveres de boa-fé processual e incide no disposto nos incisos II, IV e VII do art. 80, do CPC.

Aplicação das sanções previstas no art. 81 do mesmo estatuto.

Embargante/embargada que, devido à gravidade da conduta acima descrita, incorrerá em multa de 10% do valor da causa (R$1.520,88), em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – FETJ, além de honorários no mesmo valor (R$1.520,88) em favor da parte contrária.

ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.

JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II e 925, CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$611,82 em favor do exequente-embargado (MATHEUS) e/ou seus advogados se for o caso.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia restante em favor do exequente-embargado (MATHEUS) e/ou seus advogados se for o caso.

CONDENA-SE O EMBARGANTE a pagar multa de R$1.520,88em favor do FETJ e honorários de mesmo valor (R$1.520,88) em favor da parte contrária.

Custas pela embargante.

Intime-se a ora embargante para recolher as verbas da condenação por litigância de má-fé.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
13/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2024 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:52

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:30

Não recebido o recurso de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA - CPF: *54.***.*52-47 (AUTOR).
18/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:33

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:02

Outras Decisões
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA - CPF: *54.***.*52-47 (AUTOR).
21/03/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:26

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 00:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 00:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 12:33

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2023 12:33

Recebidos os autos
23/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
23/11/2023 10:44

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/11/2023 10:44

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:21

Outras Decisões
11/10/2023 19:54

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 23:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 23:11

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/08/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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