03/09/2025 17:18

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:40

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001210-47.2022.8.19.0055 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação: 0001210-47.2022.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00459887 APELANTE: SAYANA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIANE RIBEIRO MOREIRA OAB/RJ-232400 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

GOLPE DO BOLETO FALSO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO AUTORAL QUE NÃO PROSPERA.

AUTORA QUE NÃO ADOTOU A CAUTELA MÍNIMA EXIGIDA, TENDO CONFIADO EM CÓDIGO DE BARRAS ENVIADO POR SMS.

ALÉM DISSO, DEIXOU DE CONFERIR OS DADOS ANTES DO PAGAMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.

FORTUITO EXTERNO.

EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE.

ARTIGO 14, §3º, II DO CDC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/08/2025 13:52

Documento
07/08/2025 13:42

Conclusão
07/08/2025 12:00

Não-Provimento
05/08/2025 16:33

Mero expediente
29/07/2025 12:43

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 18:47

Inclusão em pauta
08/07/2025 18:42

Remessa
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:11

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 13:28

Remessa
03/06/2025 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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