08/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:04

Remessa
30/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:39

Juntada de petição
14/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:34

Juntada de petição
25/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:35

Juntada de petição
15/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:02

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada em 26 de março de 2022./r/r/n/nComo causa de pedir, consolidada na emenda substitutiva apresentada na petição 77, afirma a parte autora que em 13 de setembro de 2021, entrou em contato com a ré para efetuar pagamento de fatura de cartão de crédito, recebendo código de barras por mensagem de texto SMS./r/r/n/nComo o pagamento não foi processado, entrou em contato com a ré e encaminhou o comprovante, mas, ainda assim, o pagamento não foi reconhecido./r/r/n/nAssim, pretende a condenação da parte ré em reconhecer e processar o pagamento, liberar o limite de crédito e em compensação por danos morais./r/r/n/nDeferimento de gratuidade de justiça no índice eletrônico 52./r/r/n/nIndeferimento da liminar consta da decisão 94./r/n /r/nCitação regular, ex vi da pasta /r/r/n/nAudiência de Conciliação e Mediação infrutífera, sem qualquer proposta de composição (fls. 000)./r/r/n/nEm contestação eletrônica, que se encontra no fichário 000, a parte ré alega, preliminarmente, /r/r/n/nNo mérito, pugna pela improcedência da pretensão autoral, ao argumento de que /r/r/n/nInsiste que os fatos narrados não caracterizam lesão a qualquer direito da personalidade da parte autora a legitimar condenação por danos morais.

Subsidiariamente, requer que eventual condenação nesta rubrica observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade./r/r/n/nTranscurso in albis para a apresentação de resposta noticiado na certidão 138./r/r/n/nInversão do ônus da prova deferida no evento 327./r/r/n/nEncerramento da fase instrutória decretada no despacho 351, ante a perda da prova técnica./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nNão havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa./r/r/n/nA causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do Juízo./r/r/n/nA causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo. /r/r/n/nFinda a instrução processual, constata o Juízo que a parte autora mensagem de texto de origem não oficial, sem confrontá-la com o boleto de origem./r/r/n/nDigno de registro que os dados de pagamento não convergem com os dados do credor, como consta do cotejo com o PDF 24, o que torna mais clara a prática da fraude./r/r/n/nConstruído cenário, assim, no sentido de que de fato, a relação jurídica não foi estabelecida com a demandanda, tendo o autor sido vítima da ação de terceiros, fraudadores, sem qualquer comportamento ativo ou passivo da ré, pelo que afastado o dever de indenizar./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do art. 487, I, parte final, do Código de Processo Civil de 2015./r/r/n/nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, haja vista o trabalho desempenhado e o grau de zelo demonstrado pelo causídico que patrocina a parte ré, a duração e a complexidade da lide - prestada sem a necessidade de cumprimento de diligências em outras comarcas -, nos termos do art. 85 § 2º, do diploma processual civil vigente, observada condição suspensiva trazida pela regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cinco anos, para os beneficiários de gratuidade de justiça. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.

Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no § 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ.
17/12/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 15:55

Conclusão
17/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:10

Juntada de petição
05/12/2024 17:02

Juntada de petição
11/06/2024 16:34

Conclusão
11/06/2024 16:34

Deferido o pedido de
11/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:49

Juntada de petição
30/04/2024 15:13

Juntada de petição
30/04/2024 15:00

Juntada de petição
27/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:24

Conclusão
16/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:25

Conclusão
06/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:47

Juntada de petição
05/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:23

Conclusão
11/07/2023 18:23

Deferido o pedido de
11/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:49

Juntada de documento
07/06/2023 13:59

Juntada de petição
05/06/2023 08:42

Juntada de petição
23/05/2023 21:17

Juntada de petição
18/05/2023 17:03

Juntada de petição
11/05/2023 23:57

Juntada de petição
02/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:57

Juntada de documento
12/01/2023 13:01

Decretada a revelia
12/01/2023 13:01

Conclusão
12/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:06

Juntada de petição
20/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 10:53

Juntada de documento
20/10/2022 10:53

Expedição de documento
19/10/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:54

Conclusão
19/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:44

Juntada de documento
10/10/2022 19:05

Juntada de petição
22/09/2022 17:49

Juntada de petição
12/09/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:56

Conclusão
23/08/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 07:36

Juntada de petição
18/07/2022 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 17:17

Conclusão
18/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:06

Juntada de petição
11/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:27

Conclusão
13/06/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:10

Juntada de petição
11/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:41

Juntada de petição
29/04/2022 07:01

Juntada de petição
27/03/2022 12:31

Conclusão
27/03/2022 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 12:24

Retificação de Classe Processual
26/03/2022 19:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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